Decreto nº 5.466/2024
Nomeação de membros do Conselho Penitenciário do Estado.
DECRETO 5466 - 10 DE ABRIL DE 2024
Nomeação de membros do Conselho Penitenciário do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, tendo em vista o contido nos protocolado nº 21.950.068-8, DECRETA:
Art. 1º Nomeia os seguintes membros do Conselho Penitenciário do Estado - COPEN/PR:
I - representante da cadeira do Ministério Público Estadual:
VANI ANTÔNIO BUENO, RG nº 676.209-3, na qualidade de membro titular.
II - representantes da cadeira da Ordem dos Advogados do Brasil:
ANDERSON RODRIGUES FERREIRA, OAB/PR nº 4.1121, na qualidade de membro titular;
JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO, OAB/PR nº 19.114, na qualidade de membro suplente.
III - representante da cadeira da Docência:
WILLIAN VIEIRA COSTA ZONATTO, RG nº 10.442.822-3, na qualidade de membro titular.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11636 de 10 de Abril de 2024
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