Decreto nº 547/2023

DECRETO 547 - 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Transferência, nomeações e designações do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística para o Departamento de Estrada de Rodagem, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-9.

Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para o Departamento de Estrada de Rodagem, os seguintes cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública:

1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-4;

3 (três) cargos de Assessor - Símbolo DAS-11;

2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo DAS-12.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, os cargos em comissão e a função de gestão pública retornam automaticamente ao órgão de origem.

Art. 3º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.774 , de 30 de outubro de 2012, para exercerem, em comissão, cargos e funções de gestão pública, do Departamento de Estradas de Rodagem:

MARAN CARNEIRO DA SILVA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2, ficando exonerada do cargo de Assessor - Simbolo DAS-5;

FERNANDO VITOR DE ARAUJO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2, ficando exonerado do cargo de Assessor - Símbolo DAS-8;

JEANIZE APARECIDA DE FRANCA BARBOSA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8, ficando exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-11;

ANTONIO CARLOS MENEGHETTI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-11;

MARCUS ALEXANDER PEREIRA DE SENA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-9;

REJANE AMARAL GOULART MATHIAS DE SOUZA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-9;

ANDREA DE MACEDO PEDRO TEBCHIRANI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-9, ficando exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-9;

RHAYANE POHL PONTILI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-9, ficando exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-12;

EMANUELLE CRISTINNE WISNIEWSKI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-12;

NATALICIO CARDOSO DA SILVA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-9, ficando exonerado da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-10;

EDINA DE AZEVEDO DA SILVA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-4, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8;

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-4, ficando exonerado da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5;

RENATA JULIANA BERTOL BASEGGIO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5, ficando exonerado RODRIGO LUIZ FREITAG, RG (rg ocultado) ;

RODRIGO LUIZ FREITAG, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-4;

LETICIA SANTUCCI DA SILVA REIS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

SUILEI RODRIGUES BAVIA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-12;

BETH SAID COSTA DA SILVA PALHAO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-12;

BRUNA EMANUELLY DE WITTE CEZAROTTO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-12;

LUIZ FELIPE SOUSA DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-12;

VINICIOS LISSA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-11;

GABRIEL PEREIRA PEDROSO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-11;

MAURO CESAR LEAL JUNIOR, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-11;

JOCIELE PEREIRA DE PAULA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-10.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 16 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Fernando Furiatti Saboia

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11362 de 16 de Fevereiro de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 1363/2023 de 12/04/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.