Decreto nº 5.491/2024
Nomeação de representante governamental para composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
DECRETO 5491 - 16 DE ABRIL DE 2024
Nomeação de representante governamental para composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 11.362 , de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.990.011-2, DECRETA:
Art. 1º Nomeia VIVIANE DA PAZ CARVALHO, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, como membro suplente, representante governamental da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEDEF, em substituição à EVLIN GAMRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11640 de 16 de Abril de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.