Decreto nº 5.498/2024
Designação de AMANDA CECILIO DE MIRANDA, para a função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 5498 - 16 DE ABRIL DE 2024
Designação de AMANDA CECILIO DE MIRANDA, para a função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.000.611-5, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, AMANDA CECILIO DE MIRANDA, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-13, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerado, a pedido, a partir de 31 de março de 2024, LOUGAN HENRIQUE CARDOSO DE LIMA, RG (nº ocultado) (Designação delarada sem efeito pelo Decreto nº 5787 /2024)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 16 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República. Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11640 de 16 de Abril de 2024