Decreto nº 5.517/2024
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de TATIANE DE ARAUJO PORCIDES JOAQUIM, do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde.
DECRETO 5517 - 17 DE ABRIL DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de TATIANE DE ARAUJO PORCIDES JOAQUIM, do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0033644-22.2018.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolo nº 15.336.221-1, DECRETA:
Art. 1º Exonera TATIANE DE ARAUJO PORCIDES JOAQUIM, RG (nº ocultado) - PR, Inscrição nº 38.806-8, do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, do Município de Paranaguá, nomeada provisoriamente pelo Decreto nº 11.504 , de 25 de outubro de 2018, em atendimento a determinação judicial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11641 de 17 de Abril de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11504/2018 de //