Decreto nº 552/2023
Nomeações e transferências de cargos da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL.
DECRETO 552 - 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeações e transferências de cargos da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no protocolado nº 20.042.930-3, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, RENATA PADIAL CRES, RG (rg ocultado) , do cargo, em comissão, de Assessor - Símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado do Planejamento.
Art. 2º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-3.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 3º Fica nomeada, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, MARINA ROCCO DOS REIS, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-3, da Casa Civil, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor da Governadoria - Símbolo DAS-5, do Gabinete do Governador.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Guto Silva
Secretário de Estado do Planejamento - SEPL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11362 de 16 de Fevereiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.