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Decreto nº 5.520/2024

Designação de ANDERSON MUNIZ CANIZELLA, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado do Turismo.

DECRETO 5520 - 17 DE ABRIL DE 2024

Designação de ANDERSON MUNIZ CANIZELLA, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado do Turismo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.962.831-5, DECRETA:

Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, ANDERSON MUNIZ CANIZELLA, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-4, da Secretaria de Estado do Turismo, ficando exonerada a partir de 31 de março de 2024, SANDRA NADJA CAMACHO, RG (nº ocultado)

Art. 2º Exonera ANDERSON MUNIZ CANIZELLA, RG (nº ocultado) , da função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-10, da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 17 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

MARCIO NUNES

Secretário de Estado do Turismo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11641 de 17 de Abril de 2024

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.