Decreto nº 5.523/2024
Transferência de cargo da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e nomeação para cargo em comissão da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
DECRETO 5523 - 17 DE ABRIL DE 2024
Transferência de cargo da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e nomeação para cargo em comissão da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-11.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, JOLDACIR RAIMUNDO, RG (nº ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo CCE-11, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ficando exonerado do cargo de Assessor - CCE-14.
Art. 3º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, JOHNNY DIAS AGUIAR, RG (nº ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo CCE-13, da Casa Civil.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11641 de 17 de Abril de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.