Decreto nº 5.541/2024
Nomeia MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, para o cargo de Defensor Público-Geral.
DECRETO 5541 - 22 DE ABRIL DE 2024
Nomeia MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, para o cargo de Defensor Público-Geral.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 13 da Lei Complementar nº 136 , de 19 de maio de 2011 e art. 99 da Lei Complementar Federal nº 80 , de 12 de janeiro de 1994, e
considerando o contido no protocolado sob nº 22.043.913-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, para o biênio 2024-2026, com mandato correspondente ao período entre 15 de maio de 2024 a 31 de janeiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de abril de 2024, 203º da Independência e 136 º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11644 de 22 de Abril de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.