Decreto nº 5.542/2024
Revoga o Decreto nº 1.482, de 29 de maio de 2019.
DECRETO 5542 - 22 DE ABRIL DE 2024
Revoga o Decreto nº 1.482 , de 29 de maio de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.953.157-5, DECRETA:
Art. 1º Revoga o Decreto nº 1.482 , de 29 de maio de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11644 de 22 de Abril de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1482/2019 de //