Decreto nº 5.564/2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de PAULA MARQUES DA SILVA.
DECRETO 5564 - 23 DE ABRIL DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de PAULA MARQUES DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 0062680-97.2023.8.16.0000, da 5ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e o contido no protocolado nº 21.254.378-0, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4.649 , de 23 de janeiro de 2024, de PAULA MARQUES DA SILVA, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11645 de 23 de Abril de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4649/2024 de 23/01/2024