Decreto nº 557/2023
Transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado das Cidades para a Casa Civil
DECRETO 557 - 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado das Cidades para a Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades para a Casa Civil o seguinte cargo de provimento em comissão:
1 (um) Diretor - Símbolo DD-1
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, FELIPE FURQUIM DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Diretor - Símbolo DD-1, da Casa Civil, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Chefe de Gabinete - Símbolo DAS-1, do Instituto Água e Terra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Publicado no Diário Oficial nº 11363 de 17 de Fevereiro de 2023.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.