Decreto nº 5.570/2024
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3.763, de 19 de dezembro de 2019, de RICARDO DESIDERIO DA SILVA.
DECRETO 5570 - 25 DE ABRIL DE 2024
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3.763 , de 19 de dezembro de 2019, de RICARDO DESIDERIO DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos nº 0023422-84.2019.8.16.0044, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Apucarana do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 16.268.106-0, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3.763 , de 19 de dezembro de 2019, de RICARDO DESIDERIO DA SILVA, RG (nº ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, regime de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11647 de 25 de Abril de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 5843/2024 de 20/05/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3763/2019 de //