Decreto nº 5.592/2024
Designação de ANA LIGIA BRAGUETO COSTA, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 5592 - 25 DE ABRIL DE 2024
Designação de ANA LIGIA BRAGUETO COSTA, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.969.931-0, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, ANA LIGIA BRAGUETO COSTA, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-12, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerada MARINA DREHER GAMEIRO FERNANDES, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11647 de 25 de Abril de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.