Decreto nº 5.594/2024
Nomeação de membro para compor o Conselho Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família.
DECRETO 5594 - 25 DE ABRIL DE 2024
Nomeação de membro para compor o Conselho Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836 , de janeiro de 2004, e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.538.575-2, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para compor a Coordenação Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família - CEIPBF, o seguinte representante da Secretaria de Estado da Educação:
I - membro suplente: ANIBAL CREPLIVE, RG (nº ocultado) , em substituição à FLAVIA MOTTA LIMA GUEDES.
Art. 2º Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 4.858 , de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia representantes para compor a Coordenação Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família - CEIPBF, passando a vigorar com a seguinte redação:
II - Secretaria de Estado de Educação - SEED:
Titular: FERNANDA PAULA EVANGELISTA, RG (nº ocultado) ;
Suplente: ANIBAL CREPLIVE, RG (nº ocultado)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11647 de 25 de Abril de 2024