Decreto nº 5.597/2024
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
DECRETO 5597 - 25 DE ABRIL DE 2024
(Vide Decreto nº 5776 /2024) Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836 , de janeiro de 2004, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.055.357-4, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar no Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, o seguinte representante do Conselho Regional de Psicologia do Paraná: I - membro titular: CLEFAUDE ESTIMABLE, RNM nº G192452P, em substituição à GABRIELA CARVALHO TEIXEIRA.
Art. 2º Altera o inciso IX do art. 1º do Decreto nº 11.216 , de 25 de maio de 2022, que nomeia representantes para compor o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, passando a vigorar com a seguinte redação: IX - Representantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná: Titular: CLEFAUDE ESTIMABLE, RNM nº G192452P; Suplente: RIMA AWADA ZAHRA, RG (nº ocultado) Curitiba, em 25 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11647 de 25 de Abril de 2024