Decreto nº 5.598/2024
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
DECRETO 5598 - 25 DE ABRIL DE 2024
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 22.013.005-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia MAYARA GABRIELA MILLÉO CORSI BITTENCOURT, RG nº 12.461.270-5, para integrar no Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, como membro suplente, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, em substituição a JOÃO EDISON DE MIRANDA, RG nº 4.560.931-6.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11647 de 25 de Abril de 2024
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