Decreto nº 5.599/2024
Nomeação de ISABELA CAMPOS ASSUNÇÃO, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
DECRETO 5599 - 25 DE ABRIL DE 2024
Nomeação de ISABELA CAMPOS ASSUNÇÃO, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 22.037.331-2, DECRETA:
Art. 1º Nomeia ISABELA CAMPOS ASSUNÇÃO, RG (nº ocultado) , para integrar no Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, como membro suplente da Cáritas Diocesana de Ponta Grosssa, em substituição a LAISE MILENA BARBOSA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11647 de 25 de Abril de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 5851/2024 de 21/05/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.