Decreto nº 5.605/2024
Altera dispositivos do Decreto nº 5.544, de 22 de abril de 2024, que instituiu o Prêmio "Ganhando o Mundo Servidor".
DECRETO 5605 - 26 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 5.544 , de 22 de abril de 2024, que instituiu o Prêmio "Ganhando o Mundo Servidor".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 87 da Constituição do Estado do Paraná, e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.778.297-0, DECRETA:
Art. 1º Altera o caput do art. 14, do Decreto nº 5.544 , de 22 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. As informações pertinentes ao Prêmio Ganhando o Mundo Servidor serão disponibilizadas no sítio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, e deverão conter minimamente:
Art. 2º Altera o caput do art. 15, do Decreto nº 5.544 , de 22 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15. As edições do Prêmio Ganhando o Mundo Servidor serão abertas por meio de edital.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga o art. 32 do Decreto nº 5.544 , de 22 de abril de 2024.
Curitiba, em 26 de abril de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Guto Silva
Secretário de Estado do Planejamento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11648 de 26 de Abril de 2024
Art. 1
Art. 14
Art. 2
Art. 15
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5544/2024 de 22/04/2024