Decreto nº 574/2023

DECRETO 574 - 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Transferência, nomeações e designações da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial - SEMI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, 1 (uma) função de gestão pública de Chefe de Divisão - Símbolo FGP-5, alterando sua denominação para Assessor.

Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2.

Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, os seguintes cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública:

3 (três) cargos de Assessor - Símbolo DAS-2;

1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-5;

1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-4;

1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-3;

1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5;

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, os cargos em comissão e a funções de gestão pública retornam automaticamente ao órgão de origem.

Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.774 , de 30 de outubro de 2012, para exercerem, em comissão, cargos e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, a partir de 1º de fevereiro de 2023:

BRUNA CAROLINE OTTOBELLI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-3, ficando exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-2;

JULIANY SOUZA DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2, ficando exonerada do cargo de Chefe de Coordenação - Simbolo DAS-2, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família;

DENIS DENILTON LAURINDO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-2, ficando exonerado da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-4, da Secretaria de Estado da Educação;

KARIN HASSE, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5, ficando exonerada do cargo de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda;

POLLYANNA MEDEIROS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

RHAIZA CALDEIRA DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5, ficando exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-8;

TALITA DELPONTE, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

NATHALIA TARRARA SOUZA OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-4;

RAFAEL HENRIQUE BARZOTTO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2;

MARCIO LUCIANO MARTINS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-5;

PRISCILA LOUREIRO MELLO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2;

TAMARA ZAZERA REZENDE, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-3, ficando exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-2;

EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2;

ELAINE CRISTINE DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-5, ficando exonerada da função de gestão pública de FGP-10.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 17 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Leandre Dal Ponte

Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial

Publicado no Diário Oficial nº 11363 de 17 de Fevereiro de 2023.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 1088/2023 de 30/03/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.