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Decreto nº 5.747/2024

Nomeação de BETIZA ALVES DOS SANTOS BENICIO, para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

DECRETO 5747 - 08 DE MAIO DE 2024

Nomeação de BETIZA ALVES DOS SANTOS BENICIO, para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-5.

Art. 2º Exonera BETIZA ALVES DOS SANTOS BENICIO, RG (nº ocultado) , do cargo, em comissão, de Assessor - Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

Art. 3º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Casa Civil um cargo em comissão, de Assessor - Símbolo CCE-7.

Art. 4º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, BETIZA ALVES DOS SANTOS BENICIO, RG (nº ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo CCE-5, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da data da publicação.

Curitiba, em 8 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11655 de 8 de Maio de 2024

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.