Decreto nº 5.748/2024
Nomeação do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN.
DECRETO 5748 - 09 DE MAIO DE 2024
Nomeação do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com o disposto no art. 10 da Lei nº 17.140 , de 2 de maio de 2012, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.072.470-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia os seguintes membros para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN:
REGINALDO PEIXOTO, Diretor do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná - DEPPEN, na qualidade de Presidente;
GUSTAVO ALMEIDA PRADO, representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, como Secretário-Executivo;
MARCELO ADOLFO RODRIGUES, Titular e RICARDO CASSEB LOIS - Suplente - representantes do Ministério Público do Estado do Paraná;
ROGERIO NICOLAU, Titular e AIEDA MUHIEDDINE, Suplente - representantes da Ordem dos Advogados do Brasil -
Seção Paraná;
PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, Titular e LUANA NEVES ALVES, Suplente - representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
FABIANE PIERUCCINI, Titular e FABIO BERGAMIN CAPELA, Suplente - representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Art. 2º Nomeia os seguintes membros representantes das Unidades Penais para integrar o CED/FUPEN:
MARCIO ZAPCHON, Titular e ROBSON REGINATO COSTA E SILVA, Suplente - Regime Fechado;
JULIANO PRESTES, Titular e LEANDRO DOMINGOS ZANARDI, Suplente - Regime Semiaberto;
CLAUDIO DO CARMO XAVIER, Titular e MARCOS ROBERTO RIBEIRO, Suplente - Regime Aberto;
ALESSANDRA ANTUNES DO PRADO, Titular e FABIANA PELLIZZARI MAFRA, Suplente - Regime Fechado Feminino;
EDWALDO WILLIS DE CARVALHO, Titular e FINEIO VIEIRA DE SOUZA, Suplente - Complexo Médico Penal;
JOSIANE SCREMIN, Titular e RAFAELA CRISTINE DRANKA, Suplente - representantes da Escola Penitenciária - ESPEN.
Art. 3º Nomeia os seguintes membros representantes de Entidades legalmente constituídas que atuem, no âmbito estadual, em defesa das populações carcerárias, em prol de suas garantias e inserção social, para integrar o CED/FUPEN:
BRUNO MULHER SILVA, Titular e RENATA WISTUBA CORREA, Suplente - Conselho da Comunidade de Curitiba;
MARIA HELENA ORREDA, Titular e NOÉLIA REGINA SANTOS BUENO, Suplente - Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná - FECCOMPAR;
SILVIA CRISTINA BARBOSA XAVIER, Titular e JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, Suplente - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU;
LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES PAMPUCHE, Titular e WILLIAN VIEIRA COSTA ZONATTO, Suplente - Conselho Penitenciário do Paraná.
Art. 4º Nomeia os seguintes membros representantes da Comunidade para integrar o CED/FUPEN:
ANA PAULA LIBERATO, Titular - Instituto das Águas do Paraná;
CLAUS GIOVANI ANDRADE MARCHIORI, Titular e ANGELA DORCAS DE PAULA, Suplente - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR;
LUIS CARLOS DE MAGALHÃES, Titular e FERNANDA BUDZIAK, Suplente - Missões Nacionais;
DENISE SCOPARO PENITENTE, Titular e FABIOLA MARTINI SIBUT, Suplente - Companhia Paranaense de Energia - COPEL.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 9 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11656 de 9 de Maio de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.