Decreto nº 5.749/2024
Nomeação de membros do Conselho Penitenciário do Estado.
DECRETO 5749 - 09 DE MAIO DE 2024
Nomeação de membros do Conselho Penitenciário do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.099.827-4, DECRETA:
Art. 1º Nomeia membros para compor o Conselho Penitenciário do Estado, representantes da cadeira do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:
I - MÁRCIO JOSÉ TOKARS, RG (nº ocultado) , na qualidade de membro titular e JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA BREMER, RG (nº ocultado) , na qualidade de membro suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 9 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11656 de 9 de Maio de 2024