Decreto nº 575/2023
Transfere cargo de provimento em comissão da Casa Civil para a SEAB.
DECRETO 575 - 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Transfere cargo de provimento em comissão da Casa Civil para a SEAB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil, para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-4.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, JAQUELINE DOS REIS MACEDO GOMIDES, RG (rg ocultado) - 5, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-4, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, a partir de 1º de fevereiro de 2023, ficando exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-8.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Publicado no Diário Oficial nº 11363 de 17 de Fevereiro de 2023.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.