Decreto nº 5.774/2024
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de DANIELLE BORDIN, do cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
DECRETO 5774 - 14 DE MAIO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de DANIELLE BORDIN, do cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão judicial proferida nos Autos nº 45261-03.2023.8.16.0182, da 4ª Turma Recursal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme consubstanciada no protocolo nº 22.058.378-3, DECRETA:
Art. 1º Exonera DANIELLE BORDIN, RG (nº ocultado) , do cargo de Professor de Ensino Superior, na Classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, nomeada provisoriamente pelo Decreto nº 6.598 , de 5 de janeiro de 2021, em atendimento à determinação judicial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11659 de 14 de Maio de 2024
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6598/2021 de 05/01/2021