Decreto nº 5.775/2024
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de DANIELA VIEIRA DOS SANTOS, do cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina.
DECRETO 5775 - 14 DE MAIO DE 2024
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de DANIELA VIEIRA DOS SANTOS, do cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 9562-53.2020.8.16.0182, da 6ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consubstanciada no protocolo nº 16.527.770-8, DECRETA:
Art. 1º Exonera DANIELA VIEIRA DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , do cargo de Professor de Ensino Superior, na Classe Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Londrina - UEL, nomeada provisoriamente pelo Decreto nº 4.578 , de 5 de maio de 2020, em atendimento à determinação judicial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11659 de 14 de Maio de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4578/2020 de //