Decreto nº 5.783/2024
Nomeação de JOSIANE GODOY LIMA, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
DECRETO 5783 - 14 DE MAIO DE 2024
Nomeação de JOSIANE GODOY LIMA, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas com amparo no art. 25 da Constituição Federal, nos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.013.116-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia JOSIANE GODOY LIMA, RG nº 6.074.094-1 para integrar no Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, como membro suplente da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, em substituição de PAULA TURRA GRECHINSKI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11659 de 14 de Maio de 2024
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