Decreto nº 5.787/2024
Designações para funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 5787 - 14 DE MAIO DE 2024
Designações para funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.159.410-0, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a designação de AMANDA CECILIO DE MIRANDA, RG (nº ocultado) , na função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-13, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 5.498 , de 16 de abril de 2024.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
GIVANILDO DALLABRIDA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-10, ficando exonerado EVERTON ELIAS TREVISAN, RG (nº ocultado) ;
EVERTON ELIAS TREVISAN, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-13.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11659 de 14 de Maio de 2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5498/2024 de 16/04/2024