Decreto nº 582/2023
Nomeação de membro para o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
DECRETO 582 - 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeação de membro para o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e
considerando o Decreto Federal nº 6.231 , de 11 de outubro de 2007,
considerando o Decreto nº 6.489 , de 2010 e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.843.832-4, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para integrar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, FERNANDO REDEDE RODRIGUES, RG (rg ocultado) , como membro Titular, representante da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em substituição a BRUNO MÜLLER SILVA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 23 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogerio Carboni
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, interino
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11365 de 23 de Fevereiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.