Texto vigenteEstadual · Paraná
Decreto nº 5.850/2024
Nomeação para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.
DECRETO Nº 5850/2024
Nomeação para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.