Decreto nº 5.863/2024

DECRETO Nº 5863/2024

Homologa situação de emergência no Municí-pio de Mandaguaçu em face da ocorrência de Doenças infecciosas virais.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.