Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 5.922/2024

Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto n° 2.848, de 19 de julho de 2023, de ANA CAROLINA MARCELINO CABRAL.

DECRETO Nº 5922/2024

Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto n° 2.848, de 19 de julho de 2023, de ANA CAROLINA MARCELINO CABRAL.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.