Decreto nº 5.991/2024
Designação para Função de Gestão Tributária para a Receita Estadual.
DECRETO 5991 - 29 DE MAIO DE 2024
Designação para Função de Gestão Tributária para a Receita Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.222.700-3, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131 , de 29 de setembro de 2010, EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , para exercer, a Função de Gestão Tributária de Assessor - Símbolo FGT-E, da Receita Estadual do Paraná, a partir de 24 de junho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11670 de 29 de Maio de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.