Decreto nº 5.996/2024
Designação de JOÃO MARIA VICUATE, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná.
DECRETO 5996 - 29 DE MAIO DE 2024
Designação de JOÃO MARIA VICUATE, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 22.096.950-9, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131 , de 29 de setembro de 2010, JOÃO MARIA VICUATE, RG (nº ocultado) , para exercer a Função de Gestão Tributária de Assistente - Símbolo FGT-I, da Receita Estadual do Paraná, a partir de 22 de abril de 2024, ficando exonerado, em consequência, da Função de Chefe de Divisão - Símbolo FGT-F.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11670 de 29 de Maio de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.