Decreto nº 6.061/2020
Torna sem efeito a nomeação pelo Decreto nº 5.209, de 17 de julho de 2020, de ELIAS ROCHA DANTAS.
DECRETO 6061- 28 DE OUTUBRO DE 2020
Torna sem efeito a nomeação pelo Decreto nº 5.209 , de 17 de julho de 2020, de ELIAS ROCHA DANTAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0039247-42.2019.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, bem como o contido no protocolado nº 16.105.140-3, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 5.209 , de 17 de julho de 2020, de ELIAS ROCHA DANTAS, RG nº 61946306-PR, Inscrição nº 4.342-7, no cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, na Regional de Londrina.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10800 de 28 de Outubro de 2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5209/2020 de //