Decreto nº 6.064/2020
Transfere, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5, da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, vinculada à Governadoria, para a Casa Civil.
DECRETO 6064- 28 DE OUTUBRO DE 2020
Transfere, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5, da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, vinculada à Governadoria, para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 13.667 , de 05 de julho de 2002, e no art. 10 da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5, da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, vinculada à Governadoria, para a Casa Civil, com o respectivo titular, servidor AMAURI DONADON LEAL, RG nº 3.849.395-7.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10800 de 28 de Outubro de 2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.