Decreto nº 6.074/2020
Promove, LUIS NOBORU MARUKAWA, ocupante do cargo de Perito Oficial, do Quadro Próprio de Peritos Oficiais - QPPO, da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP.
DECRETO 6074- 30 DE OUTUBRO DE 2020
Promove, LUIS NOBORU MARUKAWA, ocupante do cargo de Perito Oficial, do Quadro Próprio de Peritos Oficiais - QPPO, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0025125-43.2019.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, a orientação através do Ofício nº 1527/2020/PGE, consubstanciadas no protocolado nº 17.007.631-1, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, com fulcro no art. 12 da Lei nº 18.008 , de 7 de abril de 2014, LUIS NOBORU MARUKAWA, RG nº 4.074.363-4, ocupante do cargo de Perito Oficial, na função de Perito Criminal, da 2ª Classe, referência 5, para a 1ª Classe, referência 5, do Quadro Próprio de Peritos Oficiais - QPPO, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
Art. 2º Os pagamentos pretéritos serão objeto de execução judicial nos Autos nº 0025125-43.2019.8.16.0014
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10802 de 30 de Outubro de 2020
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.