Decreto nº 6.076/2020
Retifica o Decreto nº 5.718, de 16 de dezembro de 2016.
DECRETO 6076- 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Retifica o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos Autos nº 0012679-86.2019.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolado nº 16.920.039-4, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016, na parte que promoveu EDILSON SILVA DIOGO, RG nº 13.129.486-7, da carreira de Investigador de Polícia, da 5ª classe para a 4ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 20 de outubro de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10803 de 4 de Novembro de 2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5718/2016 de //