Decreto nº 6.077/2020
Nomeia em virtude de habilitação em concurso público, CARLOS EDUARDO DE BRITO VALIM, para exercer o cargo de Promotor de Saúde Profissional, função Médico/Clínica Médica – QPSS.
DECRETO 6077- 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Nomeia em virtude de habilitação em concurso público, CARLOS EDUARDO DE BRITO VALIM, para exercer o cargo de Promotor de Saúde Profissional, função Médico/Clínica Médica - QPSS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 1921-34.2018.8.16.0004, pela 4ª Câmara Cível do TJPR, bem como o contido no protocolado nº 16.971.265-4, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, CARLOS EDUARDO DE BRITO VALIM, RG nº 100125595/PR, Inscrição nº 64.628-8, para exercer o cargo de Promotor de Saúde Profissional, função Médico/Clínica Médica, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, no Município de Curitiba.
Art. 2º A nomeação se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido no preâmbulo.
Parágrafo único. O servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10803 de 4 de Novembro de 2020
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 6782/2021 de 04/02/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.