Decreto nº 6.139/2024
Revoga Decretos decorrentes da COVID-19.
DECRETO 6139 - 11 DE JUNHO DE 2024
Revoga Decretos decorrentes da COVID-19.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 20.657.692-8 e ainda;
Considerando a evolução no cenário epidemiológico decorrente da COVID-19, resultado do avanço da vacinação em massa da população, com consequente estabilidade e decréscimo de casos positivos de infecção;
Considerando a declaração pela Organização Mundial de Saúde - OMS, do fim da emergência de saúde pública de importância internacional - ESPII, referente a COVID-19, em 5 de maio de 2023;
Considerando a necessidade de revisão dos atos normativos publicados no período pandêmico, no qual se estabeleceu medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus, DECRETA:
Art. 1º Revoga os Decretos:
I - Decreto nº 4.230 , de 16 de março de 2020;
II - Decreto nº 4.258 , de 17 de março de 2020;
III - Decreto nº 4.259 , de 18 de março de 2020;
IV - Decreto nº 4.262 , de 18 de março de 2020;
V - Decreto nº 4.301 , de 19 de março de 2020;
VI - Decreto nº 4.310 , de 20 de março de 2020;
VII - Decreto nº 4.311 , de 20 de março de 2020;
VIII - Decreto nº 4.315 , de 21 de março de 2020;
IX - Decreto nº 4.316 , de 21 de março de 2020;
X - Decreto nº 4.317 , de 21 de março de 2020;
XI - Decreto nº 4.318 , de 22 de março de 2020
XII - Decreto nº 4.388 , de 30 de março de 2020;
XIII - Decreto nº 4.421 , de 3 de abril de 2020;
XIV - Decreto nº 4.472 , de 8 de abril de 2020;
XV - Decreto nº 4.482 , de 13 de abril de 2020;
XVI - Decreto nº 4.545 , de 27 de abril de 2020;
XVII - Decreto nº 4.547 , de 28 de abril de 2020;
XVIII - Decreto nº 4.633 , de 12 de maio de 2020;
XIX - Decreto nº 4.657 , de 13 de maio de 2020;
XX - Decreto nº 4.658 , de 14 de maio de 2020;
XXI - Decreto nº 4.886 , de 19 de junho de 2020;
XXII - Decreto nº 4.951 , de 1º de julho de 2020;
XXIII - Decreto nº 4.959 , de 2 de julho de 2020;
XXIV - Decreto nº 4.985 , de 3 de julho de 2020;
XXV - Decreto nº 5.040 , de 3 de julho de 2020;
XXVI - Decreto nº 5.041 , de 6 de julho de 2020;
XXVII - Decreto nº 5.069 , de 7 de julho de 2020;
XXVIII - Decreto nº 5.077 , de 7 de julho de 2020;
XXIX - Decreto nº 5.109 , de 10 de julho de 2020;
XXX - Decreto nº 5.284 , de 29 de julho de 2020;
XXXI - Decreto nº 5.441 , de 17 de agosto de 2020;
XXXII - Decreto nº 5.444 , de 17 de agosto de 2020;
XXXIII - Decreto nº 5.506 , de 24 de agosto de 2020;
XXXIV - Decreto nº 5.513 , de 28 de agosto de 2020;
XXXV - Decreto nº 5.540 , de 31 de agosto de 2020;
XXXVI - Decreto nº 5.686 , de 15 de setembro de 2020;
XXXVII - Decreto nº 5.692 , 18 de setembro de 2020;
XXXVIII - Decreto nº 5.797 , de 28 de setembro de 2020;
XXXIX - Decreto nº 5.807 , de 28 de setembro de 2020;
XL - Decreto nº 5.879 , de 7 de outubro de 2020;
XLI - Decreto nº 5.881 , de 7 de outubro de 2020;
XLII - Decreto nº 6.010 , de 26 de outubro de 2020;
XLIII - Decreto nº 6.080 , de 4 de novembro de 2020;
XLIV - Decreto nº 6.544 , de 15 de dezembro de 2020;
XLV - Decreto nº 6.555 , de 17 de dezembro de 2020;
XLVI - Decreto nº 6.590 , de 28 de dezembro de 2020;
XLVII - Decreto nº 6.593 , de 30 de dezembro de 2020;
XLVIII - Decreto nº 6.599 , de 7 de janeiro de 2021;
XLIX - Decreto nº 6.637 , de 20 de janeiro de 2021;
L - Decreto nº 6.727 , de 27 de janeiro de 2021;
LI - Decreto nº 6.728 , de 27 de janeiro de 2021;
LII - Decreto nº 7.443 , de 26 de abril de 2021;
LIII - Decreto nº 7.569 , de 5 de maio de 2021;
LIV - Decreto nº 7.990 , de 28 de junho de 2021;
LV - Decreto nº 8.178 , de 30 de julho de 2021;
LVI - Decreto nº 8.346 , 13 de agosto de 2021;
LVII - Decreto nº 8.568 , 31 de agosto de 2021;
LVIII - Decreto nº 8.705 , de 14 de setembro de 2021;
LIX - Decreto nº 8.771 , de 21 de setembro de 2021;
LX - Decreto nº 8.923 , de 30 de setembro de 2021;
LXI - Decreto nº 9.095 , de 15 de outubro de 2021;
LXII - Decreto nº 9.224 , de 29 de outubro de 2021.
Parágrafo único. A revogação dos Decretos elencados no caput deste artigo não prejudica a produção de efeitos no futuro de fatos ocorridos durante o período de vigência dos respetivos atos normativos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de junho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
César Augusto Neves Luiz
Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11677 de 11 de Junho de 2024
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6599/2021 de 07/01/2021
Decreto nº 5506/2020 de //
Decreto nº 5513/2020 de //
Decreto nº 5540/2020 de //
Decreto nº 5686/2020 de //
Decreto nº 5797/2020 de //
Decreto nº 5692/2020 de 18/09/2020
Decreto nº 5807/2020 de //
Decreto nº 5879/2020 de //
Decreto nº 5881/2020 de //
Decreto nº 6010/2020 de //
Decreto nº 6080/2020 de 04/11/2020
Decreto nº 6544/2020 de 15/12/2020
Decreto nº 6555/2020 de 17/12/2020
Decreto nº 6590/2020 de 28/12/2020
Decreto nº 6593/2020 de 30/12/2020
Decreto nº 5444/2020 de //
Decreto nº 6637/2021 de 20/01/2021
Decreto nº 6727/2021 de 27/01/2021
Decreto nº 6728/2021 de //
Decreto nº 7443/2021 de 26/04/2021
Decreto nº 7569/2021 de //
Decreto nº 7990/2021 de //
Decreto nº 8178/2021 de 30/07/2021
Decreto nº 8705/2021 de 14/09/2021
Decreto nº 8771/2021 de 21/09/2021
Decreto nº 8923/2021 de 30/09/2021
Decreto nº 9095/2021 de 15/10/2021
Decreto nº 9224/2021 de 29/10/2021
Decreto nº 8346/2021 de 13/08/2021
Decreto nº 8568/2021 de 31/08/2021
Decreto nº 4547/2020 de //
Decreto nº 4258/2020 de 17/03/2020
Decreto nº 4259/2020 de 18/03/2020
Decreto nº 4262/2020 de 18/03/2020
Decreto nº 4301/2020 de 19/03/2020
Decreto nº 4310/2020 de 21/03/2020
Decreto nº 4311/2020 de 20/03/2020
Decreto nº 4315/2020 de 21/03/2020
Decreto nº 4316/2020 de 21/03/2020
Decreto nº 4317/2020 de 21/03/2020
Decreto nº 4318/2020 de 22/03/2020
Decreto nº 4388/2020 de 30/03/2020
Decreto nº 4421/2020 de 03/04/2020
Decreto nº 4472/2020 de //
Decreto nº 4482/2020 de 13/04/2020
Decreto nº 4545/2020 de 27/04/2020
Decreto nº 4230/2020 de 16/03/2020
Decreto nº 4633/2020 de //
Decreto nº 4657/2020 de //
Decreto nº 4658/2020 de //
Decreto nº 4886/2020 de 19/06/2020
Decreto nº 4951/2020 de //
Decreto nº 4959/2020 de //
Decreto nº 4985/2020 de //
Decreto nº 5040/2020 de //
Decreto nº 5041/2020 de 06/07/2020
Decreto nº 5069/2020 de //
Decreto nº 5077/2020 de //
Decreto nº 5109/2020 de //
Decreto nº 5284/2020 de //
Decreto nº 5441/2020 de //