Decreto nº 6.154/2024

DECRETO 6154 - 11 DE JUNHO DE 2024

Nomeação de membros para o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480 , de 10 de janeiro de 2013, alterado pela Lei nº 21.388 , de 5 de abril de 2023, bem como o contido no protocolo nº 22.259.198-8, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda: I - GERSON RIBEIRO, RG (nº ocultado) , como membro Titular, em substituição a MARCIA CRISTINA REBONATO DO VALLE, RG (nº ocultado) ; II - THÉRCIO RHODES MAGALHÃES SILVA, RG (nº ocultado) TÉRCIO RHODES MAGALHÃES SILVA, RG (nº ocultado) ". , como membro Suplente, em substituição a FRANCISCO DE ASSIS INOCENCIO RG (nº ocultado) (Redação dada pelo Decreto nº 6164 /2024)

Art. 2º Altera o inciso IX do

Art. 1º do Decreto nº 1.886 de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: GERSON RIBEIRO, RG (nº ocultado) , como membro Titular, representante da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, e, THÉRCIO RHODES MAGALHÃES SILVA, RG (nº ocultado) , como membro Suplente TÉRCIO RHODES MAGALHÃES SILVA, RG (nº ocultado) , como membro Suplente . (Redação dada pelo Decreto nº 6164 /2024)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 11 de junho de 2024, 203º da Independência e 136º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11677 de 11 de Junho de 2024