Decreto nº 6.229/2024
Designação de RAFAEL CARLOS CASANOVA NETO, para Função de Gestão Tributária para a Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 6229 - 18 DE JUNHO DE 2024
Designação de RAFAEL CARLOS CASANOVA NETO, para Função de Gestão Tributária para a Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.289.520-0, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131 , de 29 de setembro de 2010, RAFAEL CARLOS CASANOVA NETO, RG (nº ocultado) , para exercer, a Função de Gestão Tributária de Assessor - Símbolo FGT-E, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assistente - Símbolo FGT-H, a partir de 4 de junho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de junho de 2024, 202º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11682 de 18 de Junho de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.