Decreto nº 6.286/2020
Fica sem efeito, o Decreto n° 312, de 24 de janeiro de 2019, que nomeou provisoriamente o candidato LUCAS FERMINO DA SILVA, no cargo de Técnico de Extensão Rural - ATER.
DECRETO 6286- 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Fica sem efeito, o Decreto nº 312 , de 24 de janeiro de 2019, que nomeou provisoriamente o candidato LUCAS FERMINO DA SILVA, no cargo de Técnico de Extensão Rural - ATER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, bem como o contido no protocolo nº 17.030.111-0, DECRETA:
Art. 1º Fica sem efeito, de acordo com o art. 41,
§ 3º da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, o Decreto nº 312 , de 24 de janeiro de 2019, que nomeou provisoriamente o candidato LUCAS FERMINO DA SILVA, no cargo de Técnico de Extensão Rural - ATER, na função de Extensionista Especializado, na região 04, do Quadro Próprio do Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural - EMATER, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10823 de 2 de Dezembro de 2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 312/2019 de //
Lei Ordinária nº 6174/1970 de 16/11/1970