Decreto nº 6.288/2020
Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, para o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte – IPCE, um cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção de Unidade Hospitalar – Símbolo 1-C.
DECRETO 6288- 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, para o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE, um cargo de provimento em comissão de Chefe de
Seção de Unidade Hospitalar - Símbolo 1-C.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e VI da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 13.667 , de 05 de julho de 2002, e no art. 10 da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, para o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - IPCE, um cargo de provimento em comissão de Chefe de
Seção de Unidade Hospitalar - Símbolo 1-C, com o respectivo titular JEAN GEVERT, RG nº 9.512.411-9, alterando sua denominação para Assistente - Símbolo 1-C.
Art. 2º Após o prazo estabelecido no art. 1.º deste Decreto, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10823 de 2 de Dezembro de 2020
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.