Decreto nº 6.310/2020
Nomeia servidores para exercerem, em comissão, cargos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR.
DECRETO 6310- 4 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomeia servidores para exercerem, em comissão, cargos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 17.032.660-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR, a partir de 28 de outubro de 2020:
RAFAEL DE CARVALHO GOMES DA SILVA, RG nº 12.983.452-8, Assistente - Símbolo 1-C; e
CELSO DINIZ MAIA, RG nº 6.145.596-5, Assistente - Símbolo 1-C.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10825 de 4 de Dezembro de 2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 6174/1970 de 16/11/1970