Decreto nº 6.376/2020
Retifica o Decreto nº 5.894, de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu LUCIANE ROCIO DE LARA FRANÇA.
DECRETO 6376- 8 DE DEZEMBRO DE 2020
Retifica o Decreto nº 5.894 , de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu LUCIANE ROCIO DE LARA FRANÇA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão definitiva transitada em julgado, e orientação através do cumprimento de ordem judicial, nos Autos nº 0032757-72.2016.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolado nº 17.057.683-7, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado com fulcro no art. 25 da Lei nº 18.008 , de 07 de abril de 2014, o Decreto nº 5.894 , de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu LUCIANE ROCIO DE LARA FRANÇA, RG nº 4.326.911-9, Perito Oficial - Perito Criminal, da 3ª para a 2ª Classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 07 de abril de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 08 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10827 de 8 de Dezembro de 2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5894/2017 de //