Decreto nº 6.384/2020
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, EDUARDO AUGUSTO DO ROSÁRIO CONTANI, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto.
DECRETO 6384- 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, EDUARDO AUGUSTO DO ROSÁRIO CONTANI, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0020434-83.2019.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, conforme consubstanciada no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, EDUARDO AUGUSTO DO ROSÁRIO CONTANI, RG (rg ocultado) , para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua defi nitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10828 de 9 de Dezembro de 2020
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 12199/2022 de 16/09/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.