Decreto nº 6.393/2020
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, FABIANA SANTOS MATOS, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico Administrativo.
DECRETO 6393- 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, FABIANA SANTOS MATOS, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico Administrativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão judicial contida nos Autos de nº 0078015-56.2019.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, conforme consubstanciada no protocolado nº 17.041.995-2, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº s 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, FABIANA SANTOS MATOS, RG nº 6.144.011-9, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico Administrativo, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Agente Universitário da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter definitivo, cuja decisão já transitou em julgado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10829 de 10 de Dezembro de 2020
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.