Decreto nº 6.394/2020
Exonera, CARINA DAL PONT DIAS, do cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE.
DECRETO 6394- 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Exonera, CARINA DAL PONT DIAS, do cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0045702-23.2019.8.16.0182, do 15ºJuizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolado nº 16.252.788-6, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, de acordo com o art. 124, inciso II, alínea "a", da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, CARINA DAL PONT DIAS, RG nº 98044345-PR, Inscrição nº 23.219-0, do cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, da Regional de Foz do Iguaçu, nomeada provisoriamente pelo Decreto nº 5212 , de 17 de julho de 2020, em atendimento à decisão judicial proferida nos autos referido no preâmbulo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 10829 de 10 de Dezembro de 2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5212/2020 de //