Decreto nº 6.438/2024
Designação de JOSÉ CLODOALDO MUNHOZ, para a Função de Gestão Tributária da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 6438 - 28 DE JUNHO DE 2024
Designação de JOSÉ CLODOALDO MUNHOZ, para a Função de Gestão Tributária da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.336.558-2, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131 , de 29 de setembro de 2010, JOSÉ CLODOALDO MUNHOZ, RG (nº ocultado) , para exercer a Função de Gestão Tributária de Chefe de Divisão - Símbolo FGT-F, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado, em consequência, da Função de Assistente - Símbolo FGT-I, a partir de 10 de junho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de junho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11690 de 28 de Junho de 2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.